Calculo de Ferias na Rescisao 2026

Ferias Vencidas e Proporcionais: Dois Calculos Separados

Toda rescisao gera dois componentes de ferias que precisam de calculos separados. As ferias vencidas sao de um periodo aquisitivo ja completado que o trabalhador nao gozou. As ferias proporcionais sao relativas ao periodo aquisitivo em curso, ainda incompleto na data da demissao. Cada tipo tem sua formula, suas regras de desconto e sua natureza fiscal diferente.

As ferias vencidas sao devidas em qualquer modalidade de rescisao, sem excecao. O Art. 146 da CLT e direto: ate o trabalhador demitido por justa causa recebe as vencidas. As ferias proporcionais seguem regras mais restritivas, variando conforme o tipo de saida.

O Que Muda em Cada Tipo de Demissao

* Sumula 261 do TST: proporcionais no pedido de demissao so apos 12 meses.

Exemplo Completo: Vencidas + Proporcionais

Trabalhador com salario de R$3.000, 2 anos e 4 meses de empresa, demitido sem justa causa, sem faltas, aviso previo indenizado de 33 dias.

Ambas as parcelas possuem natureza indenizatoria: nao sofrem incidencia de INSS nem FGTS. O TRCT deve discriminar cada linha separadamente.

Aviso Previo Indenizado: Como Ele Adiciona Avos

O aviso previo indenizado projeta dias adicionais ao tempo de servico para fins de contagem de avos, conforme a Sumula 171 do TST. Se essa projecao ultrapassa 15 dias de uma nova fracao de mes, o trabalhador ganha 1 avo a mais.

Se o aviso previo nao foi projetado no seu TRCT, os avos estao errados e voce esta recebendo menos.

Faltas Injustificadas: A Ordem Correta de Aplicar a Reducao

O Art. 130 da CLT reduz os dias de ferias conforme as faltas. O erro mais comum: aplicar a reducao sobre os avos em vez da base de dias. A sequencia correta: primeiro descubra a base de dias (30, 24, 18 ou 12), depois aplique a proporcionalidade sobre essa base reduzida.

Ferias Vencidas: Simples ou em Dobro

As vencidas sao pagas em dobro quando o empregador nao as concede dentro do periodo concessivo (Art. 137 da CLT). O calculo: (salario + terco) x 2. A parte dobrada tem natureza indenizatoria e nao sofre INSS sobre o valor adicional.

A dobra nao se estende as ferias proporcionais. Proporcionais sao sempre pagas de forma simples, mesmo quando as vencidas chegam dobradas.

INSS e FGTS Sobre Ferias na Rescisao

INSS: nao incide sobre nenhuma verba de ferias paga na rescisao (proporcionais, vencidas simples ou em dobro). Base legal: Art. 28, paragrafo 9, alinea "d" da Lei 8.212/91.

FGTS: tambem nao incide. Base legal: Art. 27 do Decreto 99.684/90.

IRRF: incide sobre o total de ferias conforme a tabela progressiva 2026. O numero de dependentes reduz a base. Se o TRCT mostrar INSS deduzido das rubricas de ferias, a empresa cometeu um erro.

Como Conferir Seu TRCT

Se encontrar divergencia, leve ao DP por escrito. Sem correcao: denuncia no portal gov.br/trabalho ou reclamacao na Vara do Trabalho. Prazo: 2 anos apos o desligamento. Pagamento total em ate 10 dias corridos (Art. 477 da CLT).

Conclusao

O calculo de ferias na rescisao exige atencao a tres pontos que a maioria nao confere: se o aviso previo indenizado foi incluido na contagem de avos (Sumula 171 TST), se as faltas foram aplicadas na base de dias antes da proporcionalidade, e se o TRCT mostra zero de INSS e FGTS nas rubricas de ferias. Qualquer um desses erros representa dinheiro perdido.

Use a calculadora de ferias com seus dados reais. Se o resultado diferir do TRCT, leve os calculos por escrito ao RH. Veja tambem nosso guia sobre como fica o salario na volta das ferias e o calculo completo de ferias proporcionais.